O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) elege seu 1º presidente.

O arquiteto Haroldo Pinheiro foi escolhido na sexta-feira (18) o primeiro presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). A Lei 12.378/2010 deve começar a funcionar a partir de 9 de dezembro, quando o nome de Pinheiro for publicado no diário oficial. Ele foi escolhido por votação realizada entre os conselheiros federais de 26 dos 27 estados eleitos em outubro passado. Em entrevista, Pinheiro comenta as primeiras medidas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo

O arquiteto explica que o conselho não representa o profissional, mas é um órgão do Estado com a tarefa de defender e fiscalizar a boa prática da arquitetura. Diz que um dos primeiros passos será criar um código de ética para a profissão e lembra que o valor das anuidades e taxas deve cair.

Formado pela Universidade de Brasília, Pinheiro tem atuado com Lelé desde 1975, em projetos como a rede Sarah de Hospitais e foi autor do retrofit do Anexo 1 do Congresso Nacional, com Oscar Niemeyer. Tem escritório próprio desde 1980. O arquiteto militou desde 1998 pela criação do CAU. “Na medida em que conseguirmos valorizar a profissão, valorizaremos o arquiteto”, diz.  Confira entrevista:

Parabéns pela eleição. Você tem uma tarefa pesada pela frente.
É pesada, mas honrosa. Estamos tomando posse de uma autarquia que ainda vai ser criada – não tem sequer CNPJ ainda.  O que interessa é que a transição seja feita suavemente, para trazer o mínimo de transtorno possível para os arquitetos e nenhum para a sociedade.

Quais os primeiros passos do CAU?
Antes de tudo, cumprir a lei – implantar o CAU Brasil e os estaduais. Isso deve acontecer quando for publicada a posse do presidente no Diário Oficial, em 9 de dezembro. O recadastramento dos arquitetos deve ser necessário. Isso ficou claro quando cerca de 20 mil arquitetos não receberam as cartas com suas respectivas senhas para votar nas eleições do CAU, em outubro passado. Ainda vamos analisar quando o recadastramento deve acontecer.

As primeiras tarefas serão as que garantem a manutenção do cotidiano mais amplo dos arquitetos, como a obtenção de RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), CAT (Certidão de Acervo Técnico) e registro de diploma, por exemplo.

Paralelamente, vamos iniciar as orientações para a fiscalização específica do exercício profissional – combater a prática ilegal da Arquitetura, a má prática e os desvios éticos. Primeiro, naturalmente, é importante conceituar o que é má prática e orientar os arquitetos. Ao mesmo tempo, vamos lançar consultas públicas para criar um código de Ética e Disciplina – que vai ser adaptado às nossas necessidades a partir do código da União Internacional dos Arquitetos.  Esse código deve ser construído em um ano, um ano e meio. Não há muito que inventar – queremos nos basear em bons conselhos de outros países, como o Colégio de Arquitetos da Espanha, ou o Real Instituto Britânico de Arquitetos, ou a Ordem dos Arquitetos de Portugal. Há apenas a necessidade de incorporar princípios universais e adequá-los à nossa prática cotidiana.

Em quê o CAU é diferente do IAB?
O CAU é uma autarquia pública, um órgão de Estado, criado para defender a arquitetura e urbanismo e regulamentar sua prática, assim como para preservar a Sociedade da má prática profissional. Defende a profissão, não o arquiteto. Mas, na medida em que conseguirmos valorizar a profissão, por conseqüência, valorizaremos o arquiteto.

A lei 12378/10, que criou o CAU, diz que o órgão tem a função de orientar, disciplinar e fiscalizar a prática da Arquitetura e Urbanismo, nesta ordem. Se um arquiteto apresentar má conduta, dependendo do caso, será chamado a se explicar e, se detectada sua responsabilidade, poderá receber repreensão, multa, suspensão ou até a cassação do diploma.  É claro que nossa meta é fiscalizar a prática da arquitetura e não o profissional. Não será nossa meta principal perseguir coisas como a falta de uma placa com o nome do arquiteto, por exemplo.

Essa atuação é completamente diferente da atuação do IAB, nossa entidade política e cultural. Ou da Asbea, Abea e Abap, cuja função é defender, respectivamente, interesses dos escritórios, do ensino de arquitetura e da prática do arquiteto paisagista. Essas entidades também fiscalizarão o CAU e participarão de um órgão interno que discutirá com o CAU as questões do ensino e do exercício profissional: o Colégio Brasileiro de Arquitetos. As entidades foram fundamentais para criação do CAU e são as grandes vitoriosas nesse processo.

Também é papel dos arquitetos fiscalizar o conselho. Teremos uma ouvidoria para receber críticas – ou elogios – da sociedade e dos arquitetos. Se algum fiscal cometer abusos ou desvio de função, o profissional deverá alertar o seu CAU estadual.

Quanto o CAU custa ao país?
Zero. Ele é custeado pelos próprios profissionais. Nesse primeiro ano, vamos nos sustentar com 90% de todas as contribuições que os arquitetos repassaram ao Sistema Creas/Confea. Vamos distribuir esses recursos aos estados, para instalação dos CAUs.

O conselho está começando. As taxas não devem ficar mais altas?
Não. A partir de 2012 a anuidade do Crea deverá ficar em torno de 500 reais, de acordo com nova legislação dos conselhos profissionais. Em 2010, ficou definido que a anuidade do CAU será por volta de 350 reais, em valores de 2010. As RRTs, que hoje variam entre 35 e 800 reais, no CAU vão ter um preço fixo de 60 reais. Nosso orçamento menor vai exigir uma organização mais leve, com boa parte dos serviços feitos diretamente pelo arquiteto, através de seu próprio computador, por exemplo.

O CAU já tem sede?
Estamos negociando com o Serviço de Patrimônio da União para obter imóveis. Quando instalados, tentaremos construir edifícios através de concursos ou usaremos edifícios de valor arquitetônico e histórico. Provavelmente, nos primeiros meses, faremos convênios com os Creas para usar os espaços deles por algum tempo, de modo a não prejudicar o cotidiano dos arquitetos – e também dos engenheiros que dependem do nosso trabalho.

Fonte: texto retirado na íntegra do site piniweb.com.br